A Câmara Municipal de Juti sediou, nesta quinta-feira (31), a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º quadrimestre/semestre de 2026, momento em que o Poder Executivo apresentou à população e ao Poder Legislativo os principais indicadores fiscais do município. O encontro é previsto no Art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que torna obrigatória a realização de audiências públicas semestrais para demonstração e discussão do cumprimento das metas fiscais.
Participaram do evento o Prefeito Municipal, Gilson Marcos da Cruz; a Secretária Geral de Administração, Paula Santoro; o Chefe de Gabinete, Cliver Rodrigues; servidores municipais; além do Presidente da Câmara Municipal, Deunizar Dias.
Arrecadação praticamente em linha com a meta prevista
Um dos destaques da apresentação foi o desempenho da arrecadação municipal, que atingiu 99,94% da meta estabelecida para o período. Do total de R$ 36.500.000,00 previstos, foram arrecadados R$ 36.478.774,54, resultado que evidencia precisão no planejamento financeiro e estabilidade na receita do município.
Gastos com pessoal dentro dos limites da LRF
O índice de despesa com pessoal do Poder Executivo fechou o período em 44,57%, permanecendo confortavelmente abaixo do Limite Prudencial (51,30%) e do Limite Máximo estabelecido pela LRF (54,00%), o que demonstra responsabilidade na gestão da folha de pagamento.
Endividamento praticamente nulo
A Dívida Consolidada Líquida do município representa apenas 2,18% da Receita Corrente Líquida (RCL), muito abaixo do teto de 120,00% fixado pelo Senado Federal, refletindo um cenário de endividamento praticamente inexistente.
Investimentos em Saúde e Educação acima do exigido
Também foram apresentados os percentuais de investimento nas áreas de Saúde e Educação:
- Saúde: 30,13% dos recursos alocados, mais que o dobro do mínimo constitucional de 15%.
- Educação: 27,11% investidos na pasta, com 74,16% dos recursos do FUNDEB destinados à valorização dos profissionais do magistério.
Transparência e responsabilidade fiscal
Os números apresentados na Audiência Pública reforçam o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a manutenção de investimentos robustos nas áreas essenciais de Saúde e Educação, mantendo as contas do município dentro de todos os limites estabelecidos pela legislação vigente.